É inegável a importância do Poder Constituinte Originário responsável pelo primeiro e mais importante diploma legal do ordenamento, a Constituição, que é o fundamento de validade para todos os atos ...

Nas eleições de 1986, ao votarem em deputados e senadores para composição do Poder de Legislativo, os eleitores ignoravam que seriam investidos de poder para redigir e promulgar nova Constituição.

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, havia indicado que faria anúncios "históricos" neste 1º de Maio. E cumpriu a palavra. Maduro convocou nesta segunda-feira uma Assembleia Nacional ...

O controle de constitucionalidade de normas fruto do poder constituinte originário não tem sido admitido pela jurisprudência pátria. Tal é possível apenas em se tratando de normas elaboradas pelo ...

Ministros e ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ouvidos pelo G1 dizem que não há previsão legal para uma Assembleia Constituinte destinada a tratar exclusivamente da reforma política, como ...

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, anunciou nesta segunda-feira que convocará uma Assembleia Nacional Constituinte para vencer o “golpe de Estado” que, segundo ele, seria a razão para a ...

Recém-nomeado para o Supremo Tribunal Federal, o advogado constitucionalista Luís Roberto Barroso, afirmou nesta terça-feira (25) que o Congresso poderia criar um órgão constituinte com a finalidade ...

O presidente venezuelano Nicolás Maduro entregou nesta quarta-feira ao poder eleitoral o decreto de convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte, que a oposição considera uma "fraude ...

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Assembleia Constituinte da Venezuela, controlada pelo regime de Nicolás Maduro, assumiu nesta sexta-feira (18) os poderes da Assembleia Nacional, dominada pela oposição ...

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, fez nesta segunda-feira (1º) um chamado ao "poder constituinte originário" para que "a classe operária" convoque uma Assembleia Nacional Constituinte.